Termos de Uso

1. O serviço

O Atlas é uma ferramenta de auditoria epistemológica voltada a psicólogos. Ele examina precisão científica, coerência conceitual e proporcionalidade entre afirmações e evidências presentes na formulação enviada pelo profissional.

Conforme o plano, o serviço pode incluir contextualização vinculada à auditoria, aprofundamento de evidências, acompanhamento longitudinal por Dossiês e transformação de conteúdo previamente auditado em material de comunicação pública.

O Atlas não realiza diagnóstico, não prescreve intervenções, não interpreta pacientes, não conduz casos e não substitui supervisão clínica, julgamento profissional, certificação científica, validação de competência ou revisão bibliográfica exaustiva.

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade. Quando o usuário submete formulações relacionadas à atividade clínica, aplicam-se também as disposições do Anexo de Tratamento de Dados.

2. Conta e uso individual

• A conta é pessoal e não pode ser compartilhada.
• O usuário responde pela guarda da senha e pelas atividades realizadas em sua conta.
• Informações cadastrais devem ser verdadeiras, atuais e completas.
• O acesso pode ser suspenso em caso de fraude, abuso, tentativa de contornar créditos ou violação destes Termos.

3. Conteúdo permitido

O Atlas não foi projetado para receber dados identificáveis de pacientes. Envie somente a formulação verbal do profissional que será auditada.

• Não envie nomes, contatos, documentos, endereços, nomes de instituições ou detalhes identificáveis, prontuários ou transcrições integrais de sessões.
• Remova combinações contextuais que possam permitir o reconhecimento indireto da pessoa atendida.
• Avisos e verificações automatizadas reduzem o risco, mas não garantem detectar toda informação identificável.

4. Inteligência artificial e referências

As análises são produzidas com apoio de inteligência artificial e podem conter erros, omissões ou interpretações inadequadas. O usuário deve avaliar criticamente o relatório antes de utilizá-lo.

Referências apresentadas são sugestões localizadas para apoio da análise. Antes de citar ou utilizar uma fonte em contexto profissional ou acadêmico, confirme autoria, título, ano e conteúdo no artigo original.

A pesquisa externa automática pode ser acionada em qualquer plano quando um achado prioritário depender de verificação. Aprofundamentos adicionais e pesquisa ampliada possuem quotas próprias conforme o plano. O Atlas pode substituir modelos e fornecedores tecnológicos, desde que preserve as características essenciais da oferta contratada.

A contextualização e o Atlas Chat permanecem limitados à auditoria correspondente e também podem conter erros. Eles não fornecem conduta clínica nem ampliam o escopo profissional descrito nestes Termos.

5. Planos e créditos

• O teste gratuito concede duas auditorias vitalícias por conta, sem cartão ou renovação automática, com Atlas Chat vinculado a cada auditoria e sem exportação em PDF.
• É proibido criar contas sucessivas ou utilizar identidades diferentes para contornar o limite gratuito.
• O Essencial inclui 8 auditorias; o Standard inclui 20 auditorias, 2 Dossiês e 1 aprofundamento por auditoria; o Pro inclui 40 auditorias, 4 Dossiês, até 3 aprofundamentos por auditoria e 20 transformações de conteúdo por ciclo mensal. Todos os planos incluem Atlas Chat com debate livre sobre os achados da respectiva auditoria.
• Preço, franquias, exportação e demais funcionalidades exibidas na página de planos e no resumo anterior à contratação integram a oferta do ciclo contratado. Todos os planos utilizam o mesmo método de auditoria epistemológica; as diferenças comerciais concentram-se em volume, continuidade e recursos adicionais.
• Cada crédito de auditoria é consumido somente quando um relatório válido é concluído e arquivado. Digitação, gravação, transcrição, salvamento para depois, validação rejeitada e falha sem relatório utilizável não consomem crédito.
• Quando o relatório possuir contextualização guiada, o PDF final é liberado após o encerramento dessa etapa, com ou sem o envio de contexto adicional pelo usuário.
• Os créditos incluídos na assinatura são renovados a cada ciclo mensal, não acumulam e expiram ao final do respectivo ciclo.
• Créditos extras estão disponíveis somente para contas pagas, são adquiridos por pagamento único, não se renovam automaticamente e expiram 90 dias após a compra. A franquia mensal é utilizada antes do saldo extra.
• Créditos de auditoria não podem ser convertidos em Dossiês, aprofundamentos ou transformações de conteúdo, que possuem quotas próprias. Mensagens do Atlas Chat não consomem créditos de auditoria.
• Créditos não podem ser transferidos entre contas nem convertidos em dinheiro.
• Entradas bloqueadas antes da análise não consomem crédito.
• Quando uma falha técnica impede a entrega do relatório, o crédito é restaurado automaticamente.

5.1. Recursos adicionais e limites

• O Atlas Chat permanece vinculado a uma única auditoria e aos respectivos achados; não funciona como chatbot clínico geral e não realiza pesquisa externa.
• O Atlas Chat permite debate livre dentro do tema da auditoria, sujeito a controles técnicos de tamanho, concorrência, segurança e prevenção de abuso. Esses controles não constituem quota comercial de mensagens.
• O Dossiê exige pelo menos cinco auditorias arquivadas sob a mesma etiqueta, utiliza quota própria e sintetiza padrões descritivos sem nota, ranking ou avaliação de competência.
• O aprofundamento de evidências examina apenas o achado escolhido. Ele pode sugerir revisão, mas não altera silenciosamente o relatório original.
• A transformação em conteúdo está disponível no Pro e parte somente de auditoria concluída ou reformulação elegível escolhida pelo usuário. O material não constitui certificação científica e deve preservar ressalvas e limites da evidência.

6. Renovação e cancelamento

A assinatura é renovada mensalmente até que o usuário solicite o cancelamento. O cancelamento impede a próxima cobrança e preserva o acesso e os créditos até o fim do ciclo já pago.

O cancelamento pode ser solicitado na área autenticada de gerenciamento da assinatura, operada pela Stripe. O portal informa as condições e a data efetiva aplicáveis ao cancelamento; comunicações de confirmação podem ser enviadas ao e-mail cadastrado.

Cancelar a assinatura não exclui automaticamente a conta nem o histórico. Essas ações possuem fluxos separados.

Upgrade e downgrade são processados pelo provedor de cobrança. O upgrade é liberado após confirmação do pagamento; o downgrade produz efeitos conforme o próximo ciclo e as regras exibidas no portal. Histórico e materiais já gerados permanecem legíveis, mas novas ações obedecem ao plano vigente.

7. Arrependimento e reembolso

Na primeira contratação paga, o Atlas oferece reembolso integral quando a solicitação é realizada em até 7 dias corridos da contratação. A utilização de auditorias nesse período não afasta automaticamente o reembolso integral; o encerramento cancela os créditos pagos remanescentes.

A compra avulsa também pode ser objeto do direito de arrependimento aplicável. Quando o reembolso integral for confirmado, os créditos avulsos remanescentes vinculados à compra serão cancelados, sem prejuízo dos direitos obrigatórios do usuário.

Em renovações, poderá ser concedido reembolso integral quando a solicitação ocorrer em até 7 dias corridos e nenhum crédito do novo ciclo tiver sido utilizado. Havendo uso, a solicitação será analisada individualmente, preservados direitos obrigatórios, cobranças indevidas e falhas relevantes.

Após esse período, o cancelamento voluntário não gera reembolso proporcional por dias ou créditos não utilizados, sem prejuízo de direitos obrigatórios, cobranças indevidas ou falhas relevantes do serviço.

A solicitação de reembolso deve ser feita pelo canal de suporte. A área de gerenciamento da assinatura permite administrar a cobrança e o cancelamento, mas não deve ser considerada canal de reembolso salvo quando essa opção estiver expressamente disponível. O recebimento será confirmado e, quando aprovado, o reembolso será iniciado no meio de pagamento original; o prazo de visualização depende da instituição financeira.

8. Falha de pagamento

Se uma renovação não for paga, novas auditorias poderão ser suspensas enquanto o histórico permanece acessível. O usuário terá até 7 dias para regularizar a cobrança antes do encerramento do plano.

Nenhum novo crédito pago é concedido antes da confirmação da cobrança. A regularização dentro do período reativa o plano; persistindo a falha, inicia-se a retenção aplicável ao encerramento.

9. Histórico e exclusão

Na versão atual, o histórico permanece na conta até que o usuário exclua cada análise ou solicite a exclusão da conta. O encerramento do plano pago não elimina automaticamente o histórico.

O usuário pode consultar, exportar ou excluir análises enquanto mantiver acesso à conta. Alterações futuras de retenção serão informadas previamente e não reduzirão o período já comunicado sem fundamento legal ou necessidade de segurança.

A exclusão individual de uma análise é irreversível na interface e não restaura o crédito utilizado.

A exclusão completa da conta deve ser solicitada pelo canal de privacidade. Uma assinatura ativa deve ser cancelada na área de gerenciamento ou com auxílio do suporte antes da conclusão da exclusão. A exclusão extingue créditos remanescentes e bloqueia o acesso, sem gerar reembolso automático. Após verificar a titularidade, o Atlas confirmará o recebimento e informará o prazo de conclusão. Registros fiscais, financeiros, de segurança e de aceite poderão ser preservados quando sua guarda for necessária.

10. Propriedade intelectual

A marca, o software, a metodologia, os prompts, a estrutura dos relatórios, as interfaces e a identidade visual do Atlas pertencem ao fornecedor ou aos respectivos licenciantes.

O usuário permanece titular do conteúdo enviado e concede autorização limitada para processá-lo exclusivamente para executar, armazenar, proteger e disponibilizar o serviço. Relatórios, Dossiês e conteúdos gerados podem ser utilizados pelo usuário, respeitados direitos de terceiros, deveres profissionais, conferência das fontes e os limites indicados pelo Atlas; nenhum material representa certificação ou supervisão.

11. Usos proibidos

• Enviar dados identificáveis de pacientes ou utilizar o Atlas como prontuário ou transcritor de sessões.
• Apresentar o relatório como diagnóstico, prescrição, certificação científica ou validação profissional.
• Gerar ou publicar conteúdo que revele paciente, caso clínico ou dado de terceiro, ou remover ressalvas de modo a aumentar indevidamente a força de uma afirmação.
• Compartilhar ou revender acesso, automatizar chamadas, raspar conteúdo ou contornar créditos e controles.
• Tentar revelar prompts, credenciais ou arquitetura interna, explorar vulnerabilidades sem autorização ou enviar código malicioso.
• Violar direitos de terceiros, leis aplicáveis ou usar o serviço para fraude e abuso.

12. Suspensão e encerramento

Risco de segurança, fraude ou violação grave pode resultar em suspensão imediata. Infrações corrigíveis poderão receber aviso e prazo razoável; inadimplência suspende novas auditorias conforme a regra de falha de pagamento.

Quando tecnicamente seguro e juridicamente possível, o usuário poderá contestar a medida e exportar seu histórico. Se o Atlas encerrar o serviço sem culpa do usuário, valores do período não entregue serão tratados de forma proporcional e transparente.

13. Responsabilidades e disponibilidade

O Atlas busca manter o serviço seguro e disponível, mas não garante operação ininterrupta. Manutenções, fornecedores externos, incidentes e eventos fora de controle razoável podem afetar temporariamente o acesso.

O profissional permanece responsável pelas decisões clínicas e pela desidentificação do conteúdo. Essa responsabilidade não elimina os deveres do Atlas de segurança, transparência e prestação adequada do serviço.

14. Alterações de preço, planos e Termos

Mudanças de preço serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência, aplicadas somente a renovações futuras e nunca retroativamente. O usuário poderá cancelar antes da nova cobrança.

Alterações materiais de franquia, escopo, retenção, responsabilidades ou tratamento de dados serão comunicadas previamente e poderão exigir novo aceite. O ciclo já pago será preservado, salvo exigência legal ou medida necessária de segurança.

A versão vigente e a data de atualização são exibidas nesta página. Informações sobre mudanças relevantes podem ser solicitadas ao suporte.

15. Legislação e contato

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais conflitos serão submetidos ao foro competente conforme a legislação aplicável, preservados os direitos indisponíveis do usuário.

Fornecedor: Leonardo Navarro Saúde e Tecnologia, CNPJ 58.444.348/0001-58. Dúvidas contratuais, cancelamentos e solicitações: falecomatlaspsico@gmail.com.